Em um dia marcado por tensão política e mobilização popular, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A votação ocorreu enquanto sindicatos e diversos setores da sociedade promoviam uma greve geral com manifestações nas ruas do país.
A sessão foi cercada de expectativa e incerteza. Após dificuldades para atingir o quórum necessário, o tema finalmente entrou em pauta e acabou sendo aprovado pelos deputados. Como o texto sofreu alterações e vetos em alguns artigos, a proposta retorna agora ao Senado para nova análise.
O que prevê a reforma
Com mais de 200 medidas, o projeto altera pontos centrais da legislação trabalhista argentina, que remonta à década de 1970. Entre as principais mudanças estão:
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Jornada de até 12 horas diárias: a carga horária poderá chegar a 12h por dia, desde que haja acordo entre empresa e empregado e seja respeitado o intervalo mínimo de 12h de descanso entre jornadas.
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Ampliação do período de experiência: o prazo passa de 3 para 6 meses, permitindo que empresas demitam novos contratados com menos encargos e multas durante esse período.
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Salário dinâmico: cria-se a possibilidade de remuneração variável, atrelada à produtividade, substituindo o modelo tradicional de salário fixo.
O que diz a oposição
Setores ligados ao kirchnerismo, partidos de esquerda e centrais sindicais classificam a reforma como “regressiva” e “inconstitucional”. Para esses grupos, o texto:
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Limita o direito de greve;
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Permite o fracionamento das férias;
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Reduz indenizações por demissões;
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Amplia a jornada de trabalho, o que poderia comprometer o descanso dos trabalhadores.
Segundo os críticos, mesmo quando há acordo formal entre empregado e empregador, a desigualdade na relação de poder pode pressionar trabalhadores a aceitarem condições menos favoráveis.
O que diz a base governista
Já os partidos libertários, setores da direita e economistas de perfil liberal defendem que a reforma moderniza a legislação e reduz entraves ao mercado de trabalho. Para eles, a flexibilização:
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Diminui encargos trabalhistas para empresas;
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Estimula a formalização de empregos;
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Aumenta a competitividade da economia;
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Pode atrair investimentos estrangeiros.
O governo argumenta que as mudanças são necessárias para enfrentar a crise econômica e reduzir a informalidade no mercado de trabalho argentino.
Próximos passos
A expectativa é que o Senado volte a analisar o texto nos próximos dias. Caso receba novo aval, a proposta seguirá para sanção presidencial de Javier Milei, consolidando uma das principais promessas de campanha do atual governo.
Enquanto isso, o clima político no país segue polarizado, com mobilizações prometidas tanto por apoiadores quanto por opositores da medida.