O Governo do Paraná sancionou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 22.765/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, que proíbe indústrias e laticínios de usarem leite em pó e derivados importados para reconstituição e produção de leite ou outros produtos lácteos no Estado.
A legislação teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e recebeu apoio de entidades do agronegócio. O objetivo é claro: proteger o produtor paranaense da concorrência desleal com produtos importados, que chegam ao Brasil com custo muito mais baixo.
O texto da lei afirma:
“Fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos.”
Apesar da restrição para as empresas, o consumidor continua podendo comprar produtos importados normalmente no varejo, desde que estejam na embalagem original e seguindo as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Por que essa lei é tão importante para o produtor de leite?
Antes da lei, algumas indústrias compravam leite em pó importado, principalmente de países vizinhos como Argentina e Uruguai, onde o custo de produção é menor. Elas reconstituíam esse leite (misturando com água) e colocavam o produto para competir com o leite produzido aqui.
Isso derrubava o preço pago ao produtor paranaense.
Com a nova lei:
✅ Impede que o leite importado seja usado para produzir derivados no Paraná
✅ Garante mais valorização para o leite produzido no Estado
✅ Ajuda a manter a renda das famílias que dependem da atividade
✅ Evita que o preço pago ao produtor seja prejudicado por produtos mais baratos do exterior
Em outras palavras:
➡️ menos concorrência desleal e mais dinheiro ficando no bolso do produtor paranaense.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, destacou o impacto positivo da mudança:
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil. São milhares de famílias que dependem dessa atividade e uma indústria muito forte no Estado. Essa lei assegura competitividade e atende o pedido das federações e cooperativas.”
O Paraná está entre os maiores produtores de leite do país, de acordo com dados do IBGE, e a medida deve reforçar a economia local e fortalecer a cadeia leiteira.