A Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa o PT (Partido dos Trabalhadores) ao tráfico de drogas.
A postagem, feita em 31 de outubro, trazia a frase “PT — Partido dos Traficantes”, e foi publicada poucos dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília (TJDFT), e ainda cabe recurso. A ação foi movida pelo PT, que também pede uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, valor que ainda não foi avaliado pelo magistrado.
Em sua decisão, o juiz destacou que a imunidade parlamentar é uma proteção essencial para garantir a liberdade de expressão e a independência dos deputados, mas ressaltou que essa prerrogativa não é absoluta. Segundo ele, publicações em redes sociais que extrapolem o exercício da função legislativa e espalhem desinformação ou discurso de ódio não estão protegidas pela imunidade.
O magistrado também determinou que o deputado seja intimado e apresente contestação no prazo de 15 dias.