Projeto Antifacção segue em debate e adia votação na Câmara
O projeto Antifacção, que busca endurecer as penas contra o crime organizado, segue movimentando os bastidores de Brasília e continua sendo um dos principais temas em discussão na Praça dos Três Poderes.
Na noite desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar para a próxima semana a votação do texto, a pedido do relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O projeto já passou por quatro versões diferentes, resultado das críticas e negociações com o governo federal — especialmente em torno do equilíbrio de poder entre os estados e a União.
Em resumo, a disputa política gira em torno de quem deve ter mais autoridade no combate ao crime organizado: a Polícia Federal ou as Polícias Militares estaduais.
Para tentar avançar com o texto, Derrite recuou em alguns pontos polêmicos: retirou o trecho que classificava facções como organizações terroristas e manteve os atuais limites de atuação da PF.
A versão mais recente do projeto prevê:
-
Criação do crime de integração em facção criminosa, com pena de 8 a 15 anos de prisão;
-
⚖️ Transformação de homicídios ligados a facções em crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos e sem direito a “saidinhas”;
-
Bloqueio preventivo de bens e contas de suspeitos antes da condenação final, agilizando o confisco de recursos usados para financiar o crime.
Por que o assunto é importante?
A segurança pública é hoje uma das maiores preocupações dos brasileiros — quatro em cada dez pessoas apontam a violência como o principal problema do país. Esse debate ganhou ainda mais força após as recentes operações policiais de grande porte, como a que ocorreu no Rio de Janeiro.
Mesmo com as alterações, o texto ainda enfrenta resistência dentro da base governista. O ministro Ricardo Lewandowski classificou o projeto como “fraco” e alertou para possíveis brechas legais que poderiam favorecer criminosos, mantendo a pauta em aberto e o clima de tensão no Congresso.