Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18).
A proibição faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar mais fácil a compreensão das informações oficiais. Segundo o Governo Federal, o objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga entender com clareza o conteúdo divulgado pelos órgãos públicos.
O texto afirma que o uso de novas formas de flexão de gênero — como ocorre na linguagem neutra — pode dificultar a leitura e o entendimento das mensagens. A lei determina que não devem ser usadas expressões que contrariem as regras gramaticais tradicionais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico de 2008.
A Política de Linguagem Simples orienta, ainda, que documentos públicos utilizem frases diretas, palavras comuns e organização clara, para facilitar o acesso à informação.