A Prefeitura de Ponta Grossa alerta os contribuintes: faltam menos de 30 dias para o fim do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF). Até o dia 5 de dezembro, quem possui débitos com o Município pode regularizar a situação com condições especiais — incluindo descontos em juros e multas, além da alíquota reduzida de 1% no ITBI.
Todo o processo pode ser feito on-line, sem necessidade de ir até a Prefeitura.
Dentro do PRF está o programa de renegociação Refis, que oferece três opções de desconto:
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Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
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Parcelamento em até 6 vezes: 75% de desconto;
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Parcelamento em até 60 vezes: 50% de desconto.
Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o sistema digital tem facilitado o atendimento:
“O contribuinte pode acessar o programa diretamente pelo site da Prefeitura, clicando no banner inicial ou no ícone Serviços Digitais, sem precisar ir até a Praça de Atendimento.”
A alíquota do ITBI reduzida para 1% também vale até o dia 5 de dezembro. A medida é voltada para quem precisa regularizar a transmissão de imóveis.