A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que institui a denominada “licença menstrual”: trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas poderão se afastar por até 2 dias consecutivos por mês, desde que apresentem laudo médico que comprove sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Portal da Câmara dos Deputados+4Agência Brasil+4Portal da Câmara dos Deputados+4
O projeto precisa ainda passar pelo Senado Federal e ser sancionado para virar lei. Portal da Câmara dos Deputados+1
A versão aprovada é da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o texto original da autora, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com outras propostas similares.
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- outubro 29, 2025
